CONSU – CONSELHO SUPERIOR

1 – DIRETOR

Prof. Me. Charles Lamartine de Sousa Freitas

2 – VICE-DIRETOR

Prof.  Me. Francisco Crisanto Borges de Araújo

3 – DIRETOR ACADÊMICO

Profª. Me Iara Maria Linhares

4 – DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Pe. Demétrio de Freitas Júnior

5 – COORDENADOR DO CURSO DE TEOLOGIA

Prof. Me. Francisco Cornélio Freire Rodrigues

6 – REPRESENTANTE DA MANTENEDORA

Pe. Heriberto Carneiro Santos

7 – REPRESENTANTES DOCENTES

Prof. Me. Talvacy Chaves de Freitas e Prof.ª Esp. Luciene Lima Gonçalves

8 – REPRESENTANTES DISCENTES

Priscila Barros Costa e Alison Felipe de Moura

9 – REPRESENTANTE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Maria Vilena Araújo de Queiroz

10 – REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Iara Maria Linhares

 

O Conselho Superior (CONSU) da Faculdade Diocesana de Mossoró – FDM, é o órgão máximo de natureza normativa, consultiva e deliberativa, cujo funcionamento e constituição estão descritos in verbis nos Arts. 5º, 6º, 7º E 8º do Regimento Geral da Instituição, a saber:

Do funcionamento do Conselho Superior (CONSU)

Art. 5º O funcionamento dos órgãos deliberativos obedece às seguintes normas:

I. o Conselho Superior reúne-se ordinariamente duas vezes em cada ano civil, no início dos semestres letivos, e, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias por convocação do seu Presidente, quando julgar necessário ou conveniente, ou por deliberação escrita que lhe for feita por, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros;

II. as reuniões realizam-se com a presença de metade mais um dos membros do respectivo órgão;

III. as reuniões de caráter solene são públicas e realizam-se com qualquer número;

IV. nas votações são observadas as seguintes regras:

a) as decisões são tomadas por maioria simples dos presentes;

b) as votações são feitas por aclamação ou por voto secreto, segundo decisão do plenário;

c) as decisões que envolvem direitos pessoais são tomadas mediante voto secreto;

d) o Presidente do Conselho Superior ou de Colegiado participa da votação e no caso de empate, terá o voto de qualidade;

e) nenhum membro do colegiado pode participar de sessão em que se aprecie matéria de seu interesse particular;

f) cada membro do respectivo colegiado terá direito a apenas 1 (um) voto.

V. da reunião de cada órgão é lavrada ata, que é lida e aprovada ao final da própria reunião ou início da reunião subsequente;

VI. os membros dos órgãos, quando ausentes ou impedidos de comparecer às reuniões, são representados por seus substitutos;

VII. as reuniões que não se realizarem em datas pré-fixadas no Calendário Acadêmico aprovado pelo colegiado, serão convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, salvo em caso de urgência, constando da convocação, a pauta dos assuntos.

Art. 6º É obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão na Instituição o comparecimento dos membros dos órgãos deliberativos às reuniões de que façam parte.

 

Da Constituição do Conselho Superior (CONSU)

Art. 7º O Conselho Superior, sempre presidido pelo Diretor Geral da FDM, órgão máximo de natureza normativa, consultiva e deliberativa em matéria didático-científica e disciplinar, é constituído por:

I. Diretor Geral, na qualidade de presidente nato;

II. Vice-Diretor Geral membro nato;

III. Diretor Acadêmico membro nato;

IV. Diretor Administrativo-Financeiro membro nato;

V. Coordenador de curso de graduação membro nato;

VI. 02(dois) representantes do corpo docente, eleito por seus pares;

VII. 02(dois) representantes do corpo discente, eleito por seus pares;

VIII. 01(um) representante do quadro técnico-administrativo, nomeado pelo Diretor Geral;

IX. 01(um) representante da comunidade, designado pelo Diretor Geral;

X. 01(um) representante da Mantenedora, por ela mesma designado.

§1º. Os membros terão mandato de 03 (três) anos, permitida a recondução, à exceção do representante do corpo discente que cumpre mandato de 01 (um) ano, permitida a recondução.

§2º. Nas votações, em caso de empate, o Diretor Geral tem voto de qualidade.

Art. 8º   Compete ao Conselho Superior:

I – exercer a jurisdição superior e determinar as políticas e diretrizes da FDM, de conformidade com os objetivos e normas emanadas dos órgãos do Sistema Federal de Ensino, da entidade Mantenedora e definidas neste Regimento Geral;

II – propor as alterações do Regimento Geral da FDM, submetendo-as à apreciação dos órgãos competentes do Sistema Federal de Ensino;

III – deliberar, em instância final, sobre a criação, organização e extinção de cursos de graduação e programas de educação superior, fixando-lhes as vagas anuais;

IV – autorizar o funcionamento de cursos de pós-graduação;

V – apreciar o relatório semestral da Diretoria;

VI – aprovar as normas gerais e complementares, sobre processo seletivo de ingresso aos cursos de graduação, currículos, planos de ensino, programas de pesquisa e extensão, matrículas, transferências, adaptações, aproveitamento de estudos, avaliação acadêmica e de curso, planos de estudos especiais, e outros que se incluam no âmbito de suas competências;

VII – colaborar com o aperfeiçoamento das atividades da FDM, quando devidamente consultado, com a Diretoria Geral e demais órgãos da Instituição, em matéria didático-científica, administrativa e disciplinar;

VIII – tomar conhecimento de representações, de natureza didática e das conclusões de inquéritos disciplinares ou administrativos e pronunciar-se quando necessário;

IX – opinar sobre concessões de prêmios e dignidades acadêmicas e propor a concessão de títulos de Professor “Honoris Causa“, de Professor Emérito e de Aluno Insigne;

X – sugerir e opinar sobre linhas de pesquisa dos projetos a serem desenvolvidos pela FDM bem como a aprovação das normas de funcionamento e de acompanhamento;

XI – resolver, em grau de recurso, todos os casos de sua competência e exercer as demais atribuições que lhe sejam conferidas por lei e por este Regimento Geral;

XII – apreciar atos do Diretor Geral, praticados ad referendum deste Colegiado;

XIII – praticar todos os demais atos de sua competência, como instância de recursos, segundo os dispositivos neste Regimento Geral;

XIV – decidir sobre casos omissos deste Regimento Geral; e

XV – exercer as demais atribuições que lhe forem previstas em lei e neste Regimento.